Questão 97535

97535 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

Provas:

Nos termos do artigo 187 do CTN, a cobrança judicial de um crédito tributário:

não está sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

está sujeita apenas a concurso de credores no inventário ou arrolamento.

não está sujeita apenas a concurso de credores no inventário ou arrolamento.

não está sujeita apenas a recuperação judicial.

está sujeita apenas a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial e concordata.

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