É considerado crime, destruir ou danificar a floresta apenas se consideradas de preservação permanente.

É considerado crime quando há destruição apenas das vegetações em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica.

Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é crime.

Provocar incêndio em mata ou floresta é considerado crime quando elas fazem parte de uma propriedade privada.

Balões que provocam incêndio podem ser lançados apenas em áreas urbanas, mas são proibidos em áreas de vegetação.