3540900
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP
Provas:
Sobre as disposições preliminares previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as
afirmativas a seguir.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o seu sentido literal.
Está correto o que se afirma em:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o seu sentido literal.
Está correto o que se afirma em:
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