Conforme a legislação brasileira sobre o meio ambiente, considere as afirmações abaixo:
I – O meio ambiente é bem de uso comum do povo, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo, para as presentes e futuras gerações.
II – Somente pessoas físicas respondem penalmente por conduta lesiva ao meio ambiente. Às pessoas jurídicas são impostas exclusivamente sanções administrativas e cíveis.
III – A prática de conduta lesiva ao meio ambiente sujeita o infrator a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados.
IV – O estatuto da cidade é a legislação que rege a proteção ao meio ambiente artificial no Brasil.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
