Analise as afirmações a seguir, considerando o Artigo 4.º – Do Direito à Educação e do Dever de Educar – da LDB:

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade somente até o fim do ensino fundamental;

III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente em escolas especializadas em atender alunos com deficiências;

IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

VIII. atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

IX. padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem.

Quantas afirmações estão corretas?