Magna Concursos
1160043 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
Provas:
A servidão ambiental constitui a limitação total ou parcial da propriedade, instituída pelo proprietário ou possuidor por instrumento público ou particular ou por termo administrativo, objetivando a preservação, conservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. É correto afirmar que a servidão ambiental
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões