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Respondida
147896
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Liquigás
Provas:
Bacharel em Direito
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Em matéria de impostos, a competência tributária prevista no Sistema Tributário Nacional outorgada às entidades federativas é considerada
A
comum.
B
exclusiva.
C
delegável.
D
extraordinária em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
residual em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que os impostos sejam cumulativos.
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