Questão 1109902

1109902 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)

Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação.

Entre os descendentes, os em grau mais próximo, excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, terá excluído seu direito à legítima.

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