- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Suponha que, em razão da função que exerce,
Esferosvaldo, funcionário público municipal, receba
diretamente de Ladrosveio, foragido da Justiça,
determinada quantia em dinheiro para que não o procure,
deixando assim de cumprir o mandado de prisão expedido
em seu desfavor. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Esferosvaldo comete crime contra a (o):