Tendo sido a criança reconhecida como cidadã na Constituição Federal de 1988 e a “creche” e a “educação infantil” inseridas no Art. 208, novas relações foram definidas entre a criança e o Estado. Além de direitos básicos, como a vida e a alimentação, há, também, o direito à educação que, considerando a redação da Emenda Constitucional nº 59/2009 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), deverá ser efetivada, observando as seguintes orientações para a idade: “A educação básica é obrigatória dos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a pré-escola deve ser oferecida às crianças de (Art. 30, II); o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos de idade (Art. 32, caput). Em consequência, é dever dos pais ou dos responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos de idade (Art. 6º)”.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.