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Respondida
842684
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Perdão Judicial
A sentença que concede perdão judicial
A
será considerada para efeitos de reincidência, vedada a reabilitação.
B
não será considerada para efeitos de reincidência.
C
está sujeita ao reexame necessário pelo juízo
ad quem
.
D
será considerada para efeito de reincidência, mas se sujeita às regras da reabilitação.
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