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3292447 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
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A Lei de nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando que a Constituição Federal e a LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na pré-escola.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios; financiará as instituições de ensino públicas federais.

Está correto o que se afirma em
 

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