3557672
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
Provas:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto
Nacional.
Analise as assertivas abaixo: I. O Poder Legislativo do Município de Porto Nacional é exercido pela Câmara Municipal.
II. A Câmara Municipal será composta de 15 Vereadores.
III. Cada legislatura terá a duração de oito anos.
Quais estão corretas?
