TEXTO 13.

Referência para as questões 25, 26 e 27.

"Na Idade Média, a proteção jurídica para a autoridade e para o particular era a mesma, sujeitando-se, um e outro, às instâncias jurisdicionais dos tribunais, caben- do, no entanto, ao príncipe um direito eminente, composto por uma série de prerro- gativas e poderes que ele devia exercer no interesse da coletividade. Em uma segunda fase, após a Reforma, ampliou-se o poder do príncipe; constitui-se o chamado Jus poli- tiae (direito de polícia) que, partindo da idéia de poder sobre a vida religiosa e espiri- tual do povo, concentrou em mãos dos príncipes poderes de interferir na vida privada dos cidadãos, sob o pretexto de alcançar a segurança e o bem-estar coletivo. Para combater esse poder absoluto do príncipe, elaborou-se a teoria do fisco, em consonância com a qual o patrimônio público não pertence ao príncipe nem ao Es- tado, mas ao fisco."

(In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, p. 26, 10 ed.)