A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.
O programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive os de natureza subclínica. Esse programa deverá também constatar a existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
