Questão 1444346

1444346 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC

Provas:

Quanto à decadência, marque a afirmativa incorreta:

salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição;

não corre decadência contra os menores de 16 (dezesseis) anos;

é válida a renúncia à decadência fixada em lei;

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei;

se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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