Questão 2864034

2864034 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

Provas:

Analista - Engenharia Ambiental
Provas ×

CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, é competência do IBAMA o licenciamento ambiental, a que se refere o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, exceto aquelas

localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de mais de um Estado.

localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.

destinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista - Engenharia Ambiental

50 Questões

Provas

Analista - Engenharia Ambiental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta