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Respondida
1063197
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBFC
Orgão:
SEPLAG-MG
Provas:
Bacharel em Direito
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
Com relação as normas constitucionais de eficácia contida, assinale a alternativa
CORRETA:
A
São normas que, de imediato, podem produzir todos os seus efeitos, mas a norma infraconstitucional poderá reduzir sua abrangência.
B
São normas aptas a produzir todos os efeitos, independentemente de norma infraconstitucional integrativa.
C
São normas que, de imediato, não produzem todos os seus efeitos, necessitando de uma norma infraconstitucional integrativa
D
São normas que veiculam programadas a serem implementados pelo Poder Público.
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