1236421
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS
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A Câmara Municipal é o órgão responsável pelo exercício do poder legislativo, possuindo funções específicas e desempenhando atribuições atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna. Quanto às funções da Câmara, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a função a sua respectiva definição.
Coluna 1
1. Função Legislativa.
2. Função de Fiscalização Financeira.
3. Função de Controle Externo.
4. Função Julgadora.
5. Gestão de Assuntos da Economia.
Coluna 2
( ) Ocorre quando Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores cometem infrações político-administrativas previstas em lei.
( ) Exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
( ) Realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e da administração de seus serviços.
( ) Implica vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias.
( ) Elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções, sobre quaisquer matérias de competência do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Agente - Imprensa
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Procurador Legislativo
40 Questões
