Manuel recebe pensão alimentícia de seu genitor desde os dez anos, consoante decisão do Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Salvador-BA, nos autos do processo de divórcio com alimentos ajuizado por sua genitora, Linildes. Após completar 18 anos, foi surpreendido com o cancelamento da pensão alimentícia de que era beneficiário.

Diante do caso exposto e segundo o entendimento jurisprudencial dominante do Superior Tribunal de Justiça, relacionado ao dever de prestar alimentos, é correto afirmar que