Magna Concursos
91273 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
Analise as afirmações a seguir sobre Direitos e Deveres Fundamentais. l A Constituição brasileira protege o direito à vida e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte. ll A Constituição prevê proteção jurídica apenas aos direitos fundamentais explicitamente indicados no próprio texto constitucional. lll O hábeas corpus é cabível não só contra a lesão a certo direito como também se houver apenas ameaça a ele. IV O contraditório e a ampla defesa são princípios aplicáveis tanto no processo judicial quanto no administrativo. Todas as afirmações corretas estão na alternativa:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia

50 Questões