Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil;

O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando;

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente.