Magna Concursos
4055114 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE
De acordo com os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil previstos nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, constituem fundamentos do Estado brasileiro:
 

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