Questão 1107402

1107402 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça (Prova Anulada)
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Direito de FamíliaDireito Conjugal
Direito de FamíliaDireito ParentalProteção da Pessoa dos FilhosPoder Familiar

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família.

Os que recebem o suprimento judicial para casar podem livremente escolher o regime de bens.

A ação de contestação da paternidade é imprescritível, tanto quanto a de investigação de paternidade.

Quando o regime de bens for o da comunhão parcial, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.

A união estável post mortem não precisa de prova da convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida como o objetivo de constituição de família.

O impedimento matrimonial de afinidade na linha colateral não se extingue com a dissolução do casamento.

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