Magna Concursos
1676781 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Provas:

Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Em face de recente emenda constitucional, o limite da remuneração no âmbito da empresa Zeta será, obrigatoriamente, o limite definido pelo valor do subsídio do governador do estado.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas