É necessária a prova do fato mesmo que este já tenha sido comprovado pela apresentação de documento ou de informação válida.

A Lei n.° 14.129/2021 aplica-se aos órgãos da administração pública direta federal, não incluindo o Ministério Público da União.

A Lei n.° 14.129/2021 impõe-se apenas ao governo federal.

A desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do Poder Público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis, correspondem a princípios previstos na Lei n.° 14.129/2021.

A burocracia e o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da Administração Pública correspondem a princípios previstos na Lei n.° 14.129/2021.