2618586
Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE
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Segundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, entre outros aspectos,
- o objeto da servidão ambiental.
- os direitos e deveres do usufrutuário.
- o prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
Assinale a opção correta.