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2618586 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE
Provas:

Segundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, entre outros aspectos,

  1. o objeto da servidão ambiental.
  2. os direitos e deveres do usufrutuário.
  3. o prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.

Assinale a opção correta.

 

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