Magna Concursos
1047285 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue o item subsequente.

Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).
Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia Federal

120 Questões