Magna Concursos
1982844 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR
Provas:
Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas na legislação tributária do Município. De acordo com Código Tributário do Município de Centenário do Sul, os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades:
I. Advertência verbal e escrita. II. Multa III. Proibição de transacionar com as repartições municipais. IV. Sujeição a regime especial de fiscalização
Assinale a alternativa CORRETA:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Fiscalização

30 Questões