1982844
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR
Provas:
Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou
não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas
na legislação tributária do Município. De acordo com
Código Tributário do Município de Centenário do Sul,
os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades:
I. Advertência verbal e escrita. II. Multa III. Proibição de transacionar com as repartições municipais. IV. Sujeição a regime especial de fiscalização
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Advertência verbal e escrita. II. Multa III. Proibição de transacionar com as repartições municipais. IV. Sujeição a regime especial de fiscalização
Assinale a alternativa CORRETA: