Magna Concursos
3221773 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos _____________ e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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