Questão 2016254

2016254 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA

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Câmaras MunicipaisPará-PAMarabá-PA

Sobre as comissões permanentes previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, pode-se afirmar que

somente podem ser criadas novas comissões permanentes mediante projeto de resolução que altere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá.

são compostas por três vereadores, à exceção da comissão de Justiça, Legislação e Redação, que é composta por cinco vereadores.

sua composição é bienal mediante indicação do Prefeito municipal.

sua composição é bienal, sendo vedada a recondução de seus membros.

não havendo acordo para a composição de todas as comissões permanentes, cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Marabá a escolha dos vereadores para as vagas restantes.

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