Questão 2719030

2719030 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

A pronúncia, decisão interlocutória mista, encerra a primeira fase do procedimento do júri e a sua prolação, especialmente no crime de homicídio, exige

o afastamento de eventuais qualificadoras sem respaldo na prova, ainda que referidas no inquérito policial.

a obrigatória manutenção da classificação do crime feita na denúncia.

indícios suficientes da materialidade e da autoria do delito, que podem ser aqueles obtidos exclusivamente no inquérito policial.

o reconhecimento de eventual causa especial de diminuição da pena requerida pela defesa.

o comedimento do magistrado, que não deve fundamentar a sua decisão, evitando-se a indevida influência sobre a formação do convencimento dos jurados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta