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Respondida
307328
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MA
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A Constituição federal assegura indistintamente a todos a gratuidade
A
de assistência jurídica integral.
B
da certidão de matrícula imobiliária.
C
do mandado de segurança.
D
da ação de
habeas data.
E
do mandado de injunção.
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