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Respondida
3110922
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. São José-SC
Provas:
Guarda Municipal
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:
A
um aumento na pena.
B
uma atenuação da condenação.
C
uma circunstância agravante da pena.
D
uma causa de redução da responsabilidade penal.
E
o crime deixará de ser punido criminalmente.
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