Questão 3137185

3137185 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Engenheiro Ambiental
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Outros NormativosDecreto 6.514/2008: Infrações e Sanções em Matéria Ambiental

No contexto da Lei de Crimes Ambientais pode-se afirmar corretamente que

infração administrativa ambiental, refere-se a toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

sanção de advertência é a ação que implica em instrução do processo ambiental.

ato inequívoco da administração, são as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

infração administrativa ambiental, são ações que implicam em instrução do processo ambiental.

sanção de advertência, ações ou omissões que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

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