Questão 796416

796416 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAFIPA
Orgão: EMDUR Toledo-PR

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Teoria Geral do CrimeArrependimento Eficaz

A respeito dos institutos penais do arrependimento eficaz e da desistência voluntária, é INCORRETO afirmar que:

Tanto no arrependimento eficaz quanto na desistência voluntária, o agente responde apenas pelos atos já praticados.

É requisito para a configuração do arrependimento eficaz que o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.

Configura-se arrependimento eficaz quando o agente, voluntariamente, após ter executado o crime, impede que o resultado se produza.

A desistência voluntária ocorre quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do delito antes pretendido.

Configura a figura da desistência voluntária se o agente desiste de praticar o crime em razão de ouvir sua mãe falando para ele não cometê-lo, mesmo sua mãe não tendo tomado qualquer ação que o impediria de praticar o crime.

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