- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
- Planejamento e Gestão
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na Lei nº 8.080/1990, está INCORRETO o seguinte critério:
