“A Portaria Federal nº 2.436/2017 recomenda que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) tenham seu funcionamento com carga horária mínima de ______ horas/semanais, no mínimo, ______ dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“Elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS; atuar como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em quaisquer desses pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral. Articular também, as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais.” Esse trecho da Portaria Federal nº 2.436/2017 refere-se à seguinte diretriz:

A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para o acolhimento e acompanhamento de grupos populacionais está prevista como atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), em sua área geográfica de atuação, na Lei nº 13.595/2018. Entre esses grupos populacionais, NÃO estão contemplados:

De acordo com a Lei nº 13.595/2018, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do ACS, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, EXCETO:

A Portaria Federal nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prevê os princípios e as diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica. Refere-se a um princípio e uma diretriz, respectivamente, considerados nessa Portaria:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos, os Municípios, Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na Lei nº 8.080/1990, está INCORRETO o seguinte critério:

As ações e os serviços públicos de saúde, bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, ao seguinte princípio, previsto pela Lei nº 8.080/1990:

Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, são consideradas ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, entre outras providências, estão dispostas na Lei nº 8.142/1990. De acordo com a normativa, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: