Questão 1433222

1433222 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ

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Analista Ambiental - Engenharia Civil
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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)

Segundo a Lei nº 9.605/98 e suas alterações, NÃO é considerado crime contra a(o)

flora cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, com permissão da autoridade competente.

flora extrair cal de florestas de domínio público, sem prévia autorização.

flora fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação.

ordenamento Urbano e o Patrimônio, construir no entorno de solo não edificável, assim considerado em razão de seu valor monumental, sem autorização da autoridade competente.

ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, construir no entorno de solo não edificável, assim considerado em razão de seu valor religioso, sem autorização da autoridade competente.

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