Magna Concursos
2733615 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herval-RS
Provas:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.248/2014, que estabelece as regras para o Imposto Predial e Territorial Urbano, ficam isentos desse tributo:

I. Sociedades desportivas, definidas como associações.

II. Clubes sociais, entidades culturais, beneficentes, hospitalares e religiosas.

 

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