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Respondida
593484
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Engenharia Civil
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Lei 6.938/1981: PNMA
SISNAMA (art. 6º)
A legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA estabelece que
A
o Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
B
o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política federal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
C
o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) do SISNAMA tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
D
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão nacional do SISNAMA com a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
E
os órgãos locais do SISNAMA são os responsáveis pelo controle e pela fiscalização nas suas respectivas jurisdições.
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