2060798
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC
Provas:
De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei nº 733, de 16 de dezembro de 1993, o contribuinte que optar pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano em cota única, após a ocorrência do fato gerador e antes de vencida a primeira parcela, gozará do desconto de: