Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Viçosa-RN
O art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina que “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação ao que estabelece alguns dos parágrafos do referido artigo.
( ) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
( ) A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
( ) É facultativo ao poder público a aplicação a todas as crianças, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.