Questão 56259

56259 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRJ
Orgão: IDAF-ES

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Ao tratar da organização dos Poderes, a Constituição Federal atribui funções a cada um dos Poderes e distinções entre os mesmos.

É INCORRETO afirmar que:

o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e cada legislatura terá a duração de quatro anos;

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal;

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos segundo o princípio majoritário;

cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos;

as deliberações de cada Casa e de suas comissões, em regra, serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

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