Magna Concursos
2031259 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
Provas:
Agenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra foi realizada sem a autorização dos órgãos de proteção ambiental competentes. Em razão dos danos ambientais, o Ministério Público ajuizou ação de reparação de danos em face de Agenor. Nesse caso,
 

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