A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes.

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, mas não tem o direito de reavêla do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

O proprietário não pode ser privado da coisa nos casos de requisição, mesmo que seja caso de perigo público iminente.