Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido e acolhido conforme as suas necessidades, ou seja, a disponibilidade dos serviços de saúde considerará as diferenças entre os diversos grupos de indivíduos.

As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para a proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos brasileiros, buscando a maior autonomia possível para cada cidadão, dentro das especificidades de sua situação.

O acesso da população à rede de assistência à saúde deve se dar pelos serviços qualificados de atenção primária, que devem estar aptos a acolher, atender e resolver os principais problemas que demandam atenção em saúde.

O sistema de saúde pública deve estar apto, dentro do limite de sua complexidade e capacidade tecnológica, a resolver os problemas de saúde que levem um cidadão a procurar os serviços de saúde, em cada nível de assistência.