Magna Concursos
2119966 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação aos direitos de vizinhança, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo:

I. É defeso abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de um metro e meio do terreno vizinho.

II. Na zona rural, será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

III. À parede divisória não é lícito encostar chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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