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Respondida
983554
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação Aduaneira
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Imposto de importação
Em relação à base de cálculo do Imposto de Importação, assinale a opção
incorreta.
A
Integram o valor aduaneiro da mercadoria importada o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro. Quando a declaração de importação se referir a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul, o custo do transporte de cada mercadoria será obtido mediante a divisão do valor total do transporte proporcionalmente aos pesos líquidos das mercadorias.
B
Na operação de importação de um sistema de discos rígidos de computadores, onde estão previamente gravados o sistema operacional e programas aplicativos, acompanhados pelas licenças de uso, somente o valor do sistema de discos rígidos integrará o valor aduaneiro, desde que os valores destes discos rígidos estejam destacados dos valores das licenças de uso do sistema operacional e programas aplicativos na fatura comercial correspondente.
C
Os encargos relativos à construção, à instalação, à montagem, à manutenção ou à assistência técnica, relacionados com a mercadoria importada, executados após a importação, não integram o valor aduaneiro, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada, na respectiva documentação comprobatória.
D
Integram o valor aduaneiro os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, no porto ou no aeroporto alfandegado de descarga.
E
O custo do seguro de cada mercadoria será obtido mediante a divisão do valor total do seguro proporcionalmente aos valores das mercadorias, descarregadas, no local de desembarque, quando a declaração de importação se referir a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul.
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