Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber privilégio de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados.

Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a parcial integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural possível.

Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Ampliação das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho e garantindo o efetivo atendimento de suas necessidades.